Empréstimo consignado: Santiago apresenta emendas protegendo o salário

Empréstimo consignado: Santiago apresenta emendas protegendo o salário

Nota2

O deputado federal Roberto Santiago, vice-líder do PSD, apresentou na terça-feira (14) emendas modificativas à Medida Provisória nº 656/14 visando proteger o caráter alimentar do salário do trabalhador com empréstimo consignado.

Dentre outros pontos, a MP permite o desconto de empréstimos e financiamentos na remuneração dos empregados, enquanto a atual legislação (Lei 10.820/2003) autoriza o desconto de prestações apenas na folha de pagamento, ou seja, se aprovada a MP possibilitará que as empresas transfiram a responsabilidade do desconto de empréstimos consignados de seus funcionários para as instituições financeiras.

Conforme Santiago, a alteração ameaça o caráter alimentar da remuneração, pois após os descontos sugeridos pela proposição, o trabalhador poderá receber uma parcela insuficiente para cobrir suas despesas básicas. Para sanar essa medida, o parlamentar apresentou três emendas modificativas: A primeira suprime todas as alterações promovidas na MP sobre o pagamento do empréstimo consignado; a segunda exclui a possibilidade do desconto do empréstimo avançar na remuneração disponível; e a terceira visa limitar a possibilidade de desconto do empréstimo compulsório quando houver descontos compulsórios superiores a 50% da remuneração do trabalhador. “Assim, se em determinado mês, por exemplo, o trabalhador tiver a Contribuição Sindical, Imposto de Renda, e Pensão Alimentícia superando 50%, o empregador ou instituição financeira ficam proibidos de descontar o empréstimo” explicou.

Tramitação

A MP 656 foi encaminhada ao Congresso, onde pôde receber emendas até o dia 14 desse mês. A Comissão Mista deverá ser instalada, e um relator deverá ser designado entre os senadores. Posteriormente, o Plenário da Câmara deverá deliberar sobre o parecer da Comissão Mista. Aprovado esse parecer, o Plenário do Senado deve apreciar a matéria. Para se tornar lei, a MP 656 deve ser aprovada em ambas as Casas do Congresso em até 120 dias após início de sua vigência. Na hipótese de a Sessão Legislativa acabar no dia 22 de dezembro, o citado prazo fica suspenso, permitindo que os congressistas deliberem sobre a matéria até o dia 17 de março de 2015.