Na Comissão do Trabalho, Santiago aprova participação de trabalhador em reunião de estatal sobre salário

Na Comissão do Trabalho, Santiago aprova participação de trabalhador em reunião de estatal sobre salário

Relatado pelo deputado federal Roberto Santiago (PSD) e aprovado unanimemente pela Comissão do Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), o Projeto de Lei 6051/13, que permite aos trabalhadores membros de conselhos de administração de empresas estatais participar de discussões e votações sobre relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

“Atualmente a Lei veda a participação de representantes dos empregados em discussões e votações sobre questões sindicais e de remuneração nos conselhos de administração dessas empresas. No entanto, a participação dos empregados é fundamental e democrática”, explicou o deputado Roberto Santiago.

A participação inclui reuniões sobre matérias de previdência complementar e assistenciais. A proposta retira a proibição de os representantes de trabalhadores participarem dos conselhos nessas reuniões, como prevê a Lei 12.353/10, que estabelece essa regra para evitar “conflito de interesses”.

Para o relator na comissão, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), o representante dos empregados no conselho certamente estará “com o necessário e indispensável contágio dos pontos de vista daqueles que o indicaram para o posto”.  O projeto  tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.