Instituições de ensino devem oferecer formação continuada a enfermeiros

Instituições de ensino devem oferecer formação continuada a enfermeiros

Nota1 - Enfermeiros

A proposta que determina que as instituições de ensino na área de saúde devem oferecer formação continuada aos profissionais de enfermagem (PL 4.868/12) foi aprovada, nesta quarta-feira (12), pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP). O relator da proposta e vice-líder do PSD, deputado Roberto Santiago, defendeu que, além de regulamentar a profissão, a medida tem efeito direto na segurança e saúde da sociedade.

“O constante aprimoramento dos profissionais, seja quanto à atualização de novas técnicas e tratamentos, seja quanto ao trato com os pacientes é de interesse de todos. O profissional de enfermagem deve continuar seu aprendizado após sua formação e manter-se a par dos avanços técnicos e científicos que ocorrem na área. Ganham, com isso, pacientes, profissionais e administradores das instituições de saúde.”

De acordo com o parecer, a lei não se aplica aos corpos de saúde das Forças Armadas, “que por sua natureza e características já têm uma política definida de formação”.

O texto prescreve que os cursos de reciclagem devem ser realizados anualmente; as aulas ministradas por institutos de ensino autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC); e 40 horas como duração mínima para cada curso. A responsabilidade pela fiscalização será do Conselho Federal de Enfermagem e seus escritórios regionais.

A proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).