Deputado Roberto Santiago defende alternativas para desafogar a Justiça e acelerar decisões

Deputado Roberto Santiago defende alternativas para desafogar a Justiça e acelerar decisões

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal (CTASP) promoveu, nesta terça-feira (8), debate sobre os projetos de lei 7169/14 e 7108/14, que tratam da mediação e da arbitragem na resolução de conflitos que não dependem de decisão dos tribunais, com o objetivo de desafogar a Justiça, por meio de métodos alternativos de solução de conflitos.

O deputado Roberto Santiago, vice-líder do PSD, defendeu as propostas. “O Judiciário possui aproximadamente 90 milhões de causas para julgar. Esses litígios obrigam as pessoas a viverem com a angústia da prolongada indefinição de seus problemas dada a demora das decisões, até que cheguem sua vez na ‘impressionante’ pilha de processos. Podemos e devemos substituir a cultura da judicialização pela cultura do diálogo e da conciliação”, disse.

Para ele, a Lei da Arbitragem (9.307/96) trouxe a possibilidade dos contratantes, na maioria das vezes empresas, resolverem seus litígios em um tribunal arbitral e que, “com as câmaras de mediação, as pessoas comuns também podem tentar negociar sem a demora de um processo judicial”. Santiago lembrou ainda, que caso essas pessoas não cheguem a um acordo, as provas já estarão arquivadas, o que acelera um possível processo na justiça comum. “O que está se propondo é um novo canal de diálogo que garanta maior celeridade no andamento dos processos”.

Conforme os projetos, podem mediar os litígios advogados e bacharéis ou estudantes de direito. As câmaras não poderão ser acionadas para crimes, divórcios, falências e penhoras de bens.